Prefeitura Municipal de Rolândia
A Prefeitura de Rolândia, por meio da Secretaria Municipal de Educação, publicou o Edital nº 01/2026 - CAE/Rolândia-PR, que regulamenta o processo de eleição para a composição do novo Conselho de Alimentação Escolar (CAE).
O CAE é um órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento, responsável por acompanhar e fiscalizar a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), contribuindo para a transparência, o controle social e a qualidade da alimentação oferecida aos estudantes da rede municipal de ensino.
A nova composição do Conselho contará com representantes do Poder Executivo, dos trabalhadores da educação, dos pais de estudantes e de entidades civis organizadas, todos escolhidos conforme os critérios estabelecidos na legislação vigente e no edital.
As instituições de ensino municipais deverão divulgar o processo eleitoral junto à comunidade escolar e realizar assembleias para a escolha de seus representantes, registrando as decisões em ata. As fichas de inscrição estarão disponíveis nas instituições de ensino e também na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Soshishi Sasaki, nº 804, Parque Industrial Roland.
Os candidatos indicados pelos respectivos segmentos deverão participar da Conferência Pública Municipal do Conselho de Alimentação Escolar, ocasião em que será realizada a eleição entre os pares para definição dos membros que integrarão o novo mandato do colegiado.
Confira os detalhes da Conferência Pública
Data: 11 de agosto de 2026 (terça-feira)
Horário: 19h (pontualmente)
Local: Centro Cultural Nanuk – Rua Arthur Thomas, nº 1.679, Centro
Em razão da adequação nacional promovida pela Resolução CD/FNDE nº 04/2026, o mandato dos conselheiros eleitos neste processo será excepcionalmente de 14 de setembro de 2026 a 31 de outubro de 2027. A partir de novembro de 2027, todos os Conselhos de Alimentação Escolar do país passarão a cumprir mandatos unificados de quatro anos.
A Secretaria Municipal de Educação reforça a importância da participação da comunidade escolar e das entidades representativas no processo eleitoral, fortalecendo a gestão democrática e o acompanhamento da correta aplicação dos recursos destinados à alimentação escolar.
Última modificação em 27/07/2026
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