A Prefeitura de Rolândia oficializou a Dispensa de Chamamento Público nº 09/2026 para celebração do Termo de Colaboração com a APAE de Rolândia, por meio da Secretaria Municipal de Educação, com recursos do FUNDEB. A parceria garante a continuidade do atendimento educacional especializado ofertado pela instituição no município.
O convênio prevê atendimento a 273 usuários, sendo 64 atendimentos integrais e 209 com subsídio parcial de 50% do valor per capita. Para fins financeiros, os atendimentos parcialmente subsidiados equivalem a 104,5 vagas integrais.
O valor do repasse é de até R$ 1.574.498,59, com vigência entre maio de 2026 e abril de 2027. Segundo a justificativa publicada pela administração municipal, a parceria atende à demanda contínua por atendimento educacional especializado voltado a pessoas com deficiência e outras necessidades específicas, garantindo continuidade, qualidade e segurança jurídica no serviço prestado.
Documentos na íntegra em anexo.
Última modificação em
26/05/2026
