Os Partidos Políticos, Sindicatos de Trabalhadores, Entidades empresariais e outros entes que tenham interesse, com sede nesta Municipalidade:

 

1 - A atualizarem seus dados cadastrais e respectivos endereços para comunicação junto à Prefeitura de Rolândia, para que o Poder Executivo Municipal em cumprimento à Lei nº 9.452/97, possa notificá-los sobre a gestão, aplicação, publicidade e controle social de recursos públicos federais recebidos.