PREFEITURA DE ROLÂNDIA PAGA FGTS NÃO RECOLHIDO PELA ADMINISTRAÇÃO ANTERIOR

Em razão da falta dos depósitos, o Município foi condenado a recolher o valor de R$ 3 milhões e 800 mil reais.?O montante é referente ao período de 11/2002 à 06/2007. Os valores relativos ao período de 07/2007 à 12/2008 também serão inclusos na dívida. O total da condenação pode atingir a casa dos R$ 6 milhões de reais.

A ação trabalhista foi movida pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Rolândia (SISROL).?A prefeitura já iniciou as negociações com o sindicato para começar o recolhimento do FGTS aos trabalhadores.

O Ministério do Trabalho e Emprego ainda aplicou duas multas à prefeitura, nos valores de R$ 41 e R$ 51 mil reais. As multas são referentes à abril de 2006, data em que a administração apresentou a defesa jurídica do caso, tentando justificar o injustificável.

Obrigado a ter que pagar as multas o prefeito lamentou o ocorrido. "Eu gostaria de utilizar esse dinheiro em benefício dos rolandenses. Porém, por infelicidade e irresponsabilidade de pessoas que nem vale apena citar nomes, teremos que deixar de fazer investimentos para pagar algo que já deveria ter sido pago no seu devido tempo", explicou o prefeito.

Desde o início de sua administração, o prefeito passou a depositar o FGTS de todos os servidores municipais, respeitando a lei e o direito dos trabalhadores, evitando assim, novos prejuízos e aplicação de multas por parte do Ministério do Trabalho e Emprego.

OUTRO PROBLEMA -Como se não bastasse, a administração anterior também cometeu outro grave erro no período entre 31 de agosto de 2003 e 31 de julho de 2008. Os valores referentes ao PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) dos funcionários municipais foram recolhidos a menor do que o devido na época.

Devido a esse outro débito, a administração atual terá que recolher a soma de mais R$ 1 milhão e 500 mil reais.

Os valores foram parcelados em 60 vezes e o pagamento da primeira parcela foi realizado na data de 05.03.2010, no valor de R$ 24.320,77. Os valores serão pagos até o último dia dos meses subseqüentes, sendo que todas as parcelas serão corrigidas pela SELIC.